Você também pode escutar esse conteúdo!
Atualmente, pouco se tem mencionado sobre esse assunto, porém a inspeção veicular obrigatória para todo o país está prestes a ser efetivada a qualquer momento. Apesar da incerteza das autoridades em relação à data de início, já existem regulamentações sobre o método pelo qual ela será realizada e os critérios de avaliação dos veículos, como as condições de conservação e os parâmetros de emissão de substâncias poluentes.
Oficialmente chamada de Inspeção Técnica Veicular (ITV), essa medida faz parte de uma série de ações que o governo brasileiro tem adotado nos últimos anos para combater a poluição atmosférica e sonora, especialmente nas grandes cidades, e aumentar a segurança no trânsito do país.
O que é a inspeção veicular obrigatória?
O Programa de Inspeção Técnica Veicular foi estabelecido e regulamentado pela Resolução nº 716/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Essa Resolução busca atender a uma exigência prevista no Art. 104 da Lei 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que requer que os veículos automotores passem por uma inspeção obrigatória para poderem circular, avaliando seus níveis de emissão de substâncias poluentes e ruídos, além das condições de segurança e conservação.
Dessa forma, o CONTRAN criou a ITV e estabeleceu sua forma, frequência e os itens a serem verificados, além de definir a data de 31 de dezembro de 2019 como prazo para a implementação em todo o país. O órgão também uniu essa inspeção de segurança e conservação à de emissão de poluentes, regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente através da Resolução nº 418/2009.
Contudo, os Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRANs) solicitaram mais tempo para elaborar e apresentar os planos de implementação de suas redes de estabelecimentos, com equipamentos e pessoal necessários, o que resultou na suspensão, por tempo indeterminado, da data de início da ITV pelo CONTRAN.
Como ocorrerá a inspeção veicular?
A inspeção veicular obrigatória será conduzida pelos órgãos responsáveis pelo trânsito, sejam eles estaduais ou municipais, ou por empresas como oficinas mecânicas e centros automotivos credenciados pelo DETRAN local, que é o órgão encarregado de implementar a ITV em cada estado.
Por meio de ferramentas de teste e inspeção visual, serão reprovados os veículos que apresentarem:
- Defeitos graves que coloquem em risco a integridade e segurança dos ocupantes e outros usuários das vias;
- Defeitos em componentes como sistema de freios, direção, pneus e rodas;
- Falta ou defeitos em componentes obrigatórios;
- Modificações não autorizadas ou uso de equipamentos proibidos.
Além disso, serão realizadas medições com equipamentos apropriados para verificar os níveis de emissão de poluentes e ruídos do motor. Veículos que não estejam dentro dos parâmetros definidos para esses itens também serão reprovados.
Caso o veículo esteja em conformidade com as normas, será aprovado e receberá um Certificado de Inspeção, válido por um período determinado, de acordo com a categoria do veículo, sendo necessário para o licenciamento anual.
Quem deve passar pela inspeção obrigatória?
Quando a Inspeção Técnica Veicular se tornar obrigatória em todo o país, os seguintes tipos de veículos deverão passar pelo processo, cada um com uma periodicidade diferente:
- Veículos registrados como particulares e com capacidade para até 7 passageiros (carros, minivans, SUVs, motocicletas e pick-ups, por exemplo): a cada 2 anos;
- Caminhões, caminhonetes e veículos de uso profissional, como táxis e carros corporativos (exceto aqueles detalhados nos próximos itens): a cada 2 anos;
- Veículos de transporte rodoviário internacional de cargas ou passageiros: inspeção anual;
- Combinação de veículos de carga (caminhão-trator acoplado a um ou mais reboques ou semirreboques) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 57 toneladas: inspeção anual;
- Veículos de transporte escolar, motocicletas ou motonetas utilizadas para transporte de cargas (motoboys ou motofretes) ou passageiros (mototáxis): a cada 6 meses.
O CONTRAN isentou da ITV apenas os veículos de uso militar (pertencentes às Forças Armadas) e os classificados como “de coleção” de acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, veículos fabricados há mais de 30 anos que mantêm suas características originais de fábrica e possuem valor histórico.
Também ficarão isentos da inspeção, por um período de 3 anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos particulares novos de até 7 passageiros. Já para os demais veículos zero-quilômetro, esse período é de 2 anos. Essas isenções serão válidas apenas se os veículos não passarem por modificações
O que muda para as oficinas de reparação automotiva?
Como foi possível notar, praticamente toda a frota de veículos no Brasil, com poucas exceções, será obrigada a passar pela inspeção veicular obrigatória. Isso significa que haverá um controle mais rigoroso sobre as condições de conservação dos automóveis.
Em outras palavras, se anteriormente alguns proprietários, sejam particulares ou empresas, deixavam de realizar a manutenção preventiva em seus veículos, após a implementação da inspeção obrigatória, eles passarão a fazer revisões pelo menos a cada 2 anos. Dessa forma, espera-se um aumento na demanda por serviços nas oficinas mecânicas em todo o país, assim como nas vendas de peças e componentes de marcas confiáveis.
As oficinas podem se preparar também para oferecer um serviço de inspeção prévia, utilizando a mesma metodologia e equipamentos da ITV, para que os proprietários possam saber antecipadamente se seus veículos serão aprovados ou não.
Será necessário realizar investimentos em equipamentos e treinamento de pessoal. No entanto, experiências com inspeções obrigatórias em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro mostraram que essas revisões especializadas são bastante procuradas, pois seu custo é compensado pelas restrições e multas que podem ser aplicadas aos veículos irregulares.
Além disso, a Resolução nº 716/2007 do CONTRAN autorizou o DETRAN local ou o órgão responsável pela ITV a estabelecer convênios com estabelecimentos privados para terceirizar os serviços. Portanto, essa pode ser outra oportunidade a ser explorada, uma vez que haverá demanda por esse serviço.
No entanto, é importante ficar atualizado sobre como ocorrerá e quais serão os requisitos para estabelecer esse convênio, além de acompanhar as notícias sobre a implementação do Programa de Inspeção Técnica Veicular no país.
