Você tem conhecimento dos aspectos que devem ser considerados ao escolher o sistema fiscal adequado para a sua oficina? Essa dúvida é comum entre os empresários, pois, além das preocupações com os custos operacionais, a carga tributária sobre as empresas é elevada.
Nesse contexto, o sistema fiscal é a maneira pela qual a sua oficina se enquadra no cálculo dos impostos. Em outras palavras, ele determina quais impostos devem ser pagos em determinado período, assim como as taxas aplicadas nos cálculos e outras variáveis que compõem o processo de apuração.
O que são os sistemas fiscais?
Os sistemas fiscais são estruturas que estabelecem a forma de tributação de cada empresa, de acordo com suas características individuais. Aqui entram em jogo o tipo de negócio e a receita obtida, ou seja, é a forma pela qual a empresa se encaixa no cálculo dos impostos.
Portanto, podemos afirmar que o sistema fiscal orienta a relação da empresa com o fisco e o cumprimento de suas obrigações, desde as mais importantes, como o pagamento de tributos, até as obrigações acessórias, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal).
Conhecer esse assunto é importante porque o empresário precisa se manter atento ao pagamento dos tributos. Dessa forma, evitam-se problemas com o fisco, uma vez que o sistema fiscal determina quais impostos devem ser pagos em determinado período, as taxas aplicadas nos cálculos e outros fatores considerados na apuração.
Todas as empresas devem escolher um dos sistemas fiscais existentes para o pagamento de impostos. Além disso, a escolha deve ser feita no primeiro mês de constituição da organização ou no início do ano-calendário.
É importante ressaltar que não é possível alterar a data de encerramento do exercício social da empresa. Portanto, a escolha do sistema fiscal pode garantir mais ou menos lucros para a sua oficina.
Quais são os principais sistemas fiscais existentes?
Agora que você já compreende o que é sistema fiscal, talvez esteja se questionando sobre quais são os principais sistemas existentes, correto? Para auxiliá-lo na escolha do melhor sistema para a sua oficina, apresentaremos a seguir mais informações sobre cada um deles.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema fiscal que tem como objetivo simplificar a tributação para micro e pequenas empresas. Nesse regime, os impostos são unificados em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele abrange diversos tributos, como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, Cofins, entre outros. O valor a ser pago é calculado com base na receita bruta anual da empresa.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um sistema fiscal em que a base de cálculo dos impostos é presumida, ou seja, estima-se um lucro pré-determinado para determinar a carga tributária. Nesse regime, a empresa não precisa apurar o lucro real, apenas aplicar uma alíquota sobre a receita bruta para calcular os impostos devidos.
Lucro Real
O Lucro Real é um sistema fiscal em que a empresa apura o lucro líquido de forma efetiva, considerando todas as receitas, despesas, custos e resultados financeiros. Os impostos são calculados com base no lucro real obtido no período de apuração.
Cada sistema fiscal possui suas características e regras específicas. É importante analisar o porte da sua oficina, a natureza das atividades realizadas e a expectativa de lucro para escolher o sistema mais adequado. Além disso, é recomendável buscar orientação contábil e jurídica para tomar uma decisão informada.
Lembrando que essas são apenas algumas das opções existentes, e é essencial realizar uma análise mais aprofundada antes de tomar a decisão final sobre o sistema fiscal a ser adotado para a sua oficina.
Regime do Simples Nacional
O Simples Nacional, como o próprio nome sugere, é um sistema fiscal simplificado e facilitado destinado a pequenas e médias empresas. Nesse regime, os tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento, com alíquota única.
O valor dos impostos é calculado com base no faturamento total da empresa, aplicando-se uma alíquota única que varia de acordo com a faixa de faturamento.
Geralmente, esse regime é escolhido por oficinas que não se enquadram no MEI, seja porque possuem mais de um funcionário ou porque possuem um faturamento superior a R$ 81 mil. As empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões anuais podem optar por esse regime. Portanto, se a sua oficina tem um faturamento maior que esse valor, o Simples Nacional não pode ser escolhido como regime tributário.
Regime do Lucro Presumido
Já o regime do Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Esse regime requer uma análise contábil mais detalhada, uma vez que os impostos são calculados com base no lucro presumido, que é estimado de acordo com a atividade exercida pela empresa, e não calculado de forma efetiva. Isso é conhecido como margem de presunção.
Embora seja uma estimativa, existem variáveis específicas que determinam essa presunção. Portanto, nesse regime, não há apenas uma guia de pagamento, mas uma guia para cada imposto. Por exemplo, CSLL e IRPJ são pagos trimestralmente, enquanto ISS, COFINS e PIS são pagos mensalmente.
Para que você possa entender um pouco mais sobre o lucro presumido, podemos fornecer uma estimativa não precisa das alíquotas para uma oficina mecânica:
- Revenda de mercadorias: 5,93% + ICMS do item;
- Serviços de mão de obra: 14,33%, podendo variar de acordo com o ISS do município.
Regime do Lucro Real
Da mesma forma que ocorre com o Lucro Presumido, todas as oficinas têm a opção de escolher o regime de Lucro Real. No entanto, as empresas que possuem um faturamento anual superior a R$ 78 milhões são obrigadas a adotar esse modelo.
O Lucro Real é considerado o regime tributário mais complexo, pois, nessa modalidade, o lucro contábil deve ser apurado de forma efetiva e não pode ser presumido. Além disso, há regras específicas que variam de acordo com a atividade da empresa e suas operações comerciais.
Conforme mencionado, existem diferentes aspectos que devem ser analisados ao escolher o melhor regime tributário para a sua oficina. Portanto, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado e qualificado para realizar uma análise e determinar qual é a melhor opção para o seu caso. Afinal, uma escolha equivocada pode acarretar em multas e problemas com o fisco.
